Noticias

STF DERRUBA FERIADO DO DIA DO EVANGÉLICO EM RONDONIA

Por unanimidade o Supremo tribunal Federal STF declarou inconstitucional a Lei de Rondônia 026/2001.

01:de abril de 2020

Por unanimidade o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei de Rondônia 026/2001, que instituiu o feriado do Dia do Evangélico em Rondônia. A norma, sancionada pelo então governador José Bianco, foi questionada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) a pedido da Fecomércio. A decisão do STF foi publicada nesta segunda-feira (30) no Diário da Justiça

Nas alegações da CNC, a criação do feriado “passou a interferir nas relações trabalhistas entre empregados e empregadores do comércio” do Estado de Rondônia. Os artigos 68 a 70 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) determinam que, em dias de feriado, é vedado o trabalho, exceto com permissão prévia da autoridade competente..

Matéria : Cézar Júnior

Mostre mais

Artigos relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *