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Reintegração de posse do assentamento Canaã e do Raio do sol aguarda o fim da pandemia para sér executado


 

Em mais recente decisão a justiça por meio da juíza Fabíola Cristina Inocêncio da 2ª Unidade de Conflitos Agrários de Porto Velho, determinou a imissão na posse em favor de João Arnaldo Tucci e Maria Ângela Semeghini da área denominada Assentamento Canaã e Raio do Sol.

Na decisão a magistrada determina que o Comando Geral da Polícia Militar deverá promover os meios necessários para retirada dos invasores, utilizando, caso necessário a força policial de forma moderada e pontual, apenas para impedir possível conflito armado.

A ordem estava sendo programada para ser executada no início de abril, porém o avanço da pandemia prorrogou o cumprimento judicial que foi adiado para data incerta.

O objeto de disputa trata-se de uma área onde atualmente reside 160 famílias a mais de 12 anos, e tem sido motivo de uma grande batalha judicial, com oito tentativas sem sucesso, de cumprimento da medida judicial. As resistências por parte dos ocupantes, já ocasionaram, dentre outros, confrontos a interdição de BR´s e rodovias.

As terras que somam 3.600 hectares estão localizadas a cerca de 100 quilômetros de Ariquemes e 40 km de Jaru.

Veja aqui as decisões:

DESPACHO canaa

REIT DE RAIO DO SOL

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